Devido à necessidade de se concluir o julgamento relativo às patentes, é provável que a ação que trata do ICMS no PIS/Cofins seja iniciada somente na quinta-feira, com provável conclusão na semana seguinte. Até o momento, há maioria para se modular os efeitos da decisão que retira o ICMS da base de cálculo para 2017 em diante, ressalvados os contribuintes que haviam ingressado com ações antes da data, que terão seu benefício garantido. Devido à pressão que tal decisão deve gerar aos cofres públicos, Luiz Fux pode acabar deixando a ação sobre o índice de correção do FGTS para o próximo ano, para evitar novo baque no Tesouro.

Severino Motta – Direto de Brasília