O embate sobre a criação do marco legal para geração distribuída deve chegar ao final. Após ser cobrado por não participar efetivamente das discussões, o governo passou a organizar nos últimos dias uma série de conversas e conseguiu chegar a um acordo com parlamentares sobre uma versão final para o texto. Segundo parlamentares, existe expectativa de que a matéria já seja votada na semana que vem, a depender do andamento da reforma do IR e eleitoral ainda nesta semana. Se for para ordem do dia, terá acordo entre os partidos do centrão – o que estava faltando desde o início do ano para que o texto andasse no plenário. As principais mudanças são no prazo para transição das novas regras, que deixa de oito para seis anos. Durante esse período, novos consumidores de GD pagarão gradativamente o encargo de distribuição (Fio B) – atendendo a pedidos das distribuidoras. Após o prazo, será feito uma conta entre os benefícios sistêmicos da GD e todos os encargos que o consumidor teria que pagar. Caso os benefícios não sejam suficientes para cobrir todo o custo, o consumidor pagará a diferença. Pela proposta, as novas regras terão um ano de carência, ou seja, sobrará ainda 12 meses após a edição da lei para que consumidores possam correr e fazer suas conexões para manter a regulação atual até 2045. É justamente nesse período que a Aneel irá regular sobre a valoração dos benefícios da GD. A proposta de abatimento dos valores na conta vinha sido defendida desde maio por Marcelo Ramos, mas só agora as associações ligadas ao segmento de solar e PCHs – bem como o relator – aceitaram a proposta para por fim ao impasse na tramitação do texto, com ajuda do MME e Aneel. Agentes do mercado se preocupam em como será feito esse processo caso a matéria demore a ser aprovada no Senado, já que a etapa de diretrizes do CNPE pode casar com o período eleitoral e, talvez, uma mudança de gestão no governo.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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