Governo cria “agência” reguladora nuclear

O governo tirou do papel hoje um planejamento de quase dez anos do setor: a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a partir da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ligada ao MCTI. Até agora, a CNEN era responsável por desenvolver tecnologias e pesquisa e também fiscalizar e regular o setor, o que contraria tratados internacionais do qual o Brasil é signatário. A intenção da criação é dar mais liberdade para regular as atividades nucleares, que vai desde o funcionamento das usinas de Angra 1 e 2 até o uso nuclear na medicina, e dá espaço para aplicação de sanções e multas.. O governo garante que o novo órgão não criará despesas por se tratar apenas de rearranjo de quadro existente, mas a direção da CNEN já fala em pedir reforço de servidores. A criação é uma vitória para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que tem forte ligação com setor nuclear devido ao seu trabalho na Marinha, e conseguiu tirar do papel uma demanda parada desde 2014. O governo deve decidir via decreto posteriormente que o novo órgão sairá do MCTI e ficará vinculado ao MME.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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