O governo publicou nesta quarta-feira uma portaria para criar um grupo de trabalho e propor alternativas para a política de conteúdo local para petróleo e gás – em resumo, uma regra sobre a proporção de investimentos na indústria nacional aplicada tanto para ativos quanto para serviços. O planejamento é que o relatório final, com soluções apontadas, seja entregue em 90 dias. De acordo com integrantes da pasta, a ideia é criar instrumentos de monitoramento para que seja possível criar uma periodicidade de avaliações e atualizar os índices e suas diretrizes. O andamento do tema pode trazer de volta a tramitação do projeto 7401/17, que tenta estabelecer por lei a política de conteúdo local para os leilões de petróleo e gás. O governo e parte do setor, especialmente as petroleiras, são contrários ao texto, mas encontra apoio de associações de indústrias e algumas bancadas regionais, como a do Rio de Janeiro. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente nos editais dos leilões. O texto ficou estacionado na Câmara e recebeu parecer positivo do relator na CCJ no mês passado, após ter sido aprovado na CME em 2019.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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