Em meio à crise hídrica e expectativa da MP sobre o assunto nos próximos dias, o governo acionou o STF contra uma tentativa de deputados estaduais mineiros em tombar para conservação os reservatórios da Bacia do Rio Grande. Carmen Lúcia foi sorteada como relatora do caso. Os parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovaram proposta para garantir uma cota mínima para Furnas em 762 metros acima do nível do mar – o mesmo nível que Rodrigo Pacheco insiste no Congresso – e para Mascarenhas de Moraes em 663 metros através de uma emenda à Constituição do Estado. Os dois reservatórios se encontram abaixo desses níveis atualmente. A proposta foi aprovada por deputados mineiros no ano passado, mas a movimentação do governo seis meses depois tem total relação com a futura MP da Crise Hídrica: o Executivo federal quer antecipar quaisquer judicializações que podem ocorrer quando instituírem o novo órgão e passarem a alterar as vazões dos reservatórios. Na ação, o governo justifica que a competência sobre o uso das águas é federal, já que tem implicações na regulação do setor de energia, que também cabe ao nível federal. Desde o final de 2019 o governo tem acertado compromisso de elevar a cota do lago com a bancada estadual e com o governador de MG, mas sem uma estratégia clara ou definições de prazos.

Equipe BAF- Direto de Brasília

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