O governo pediu aos líderes do Senado até o dia 19 para entregar a minuta de um ou mais decretos que podem destravar a Lei do Gás. Um líder disse ao BAF que, caso o texto agrade os setores que vêm pedindo mudanças, Davi Alcolumbre se comprometeu a votar o projeto na semana seguinte ao esforço concentrado pelo sistema remoto. Nesse caso, a relatoria talvez não fique com Eduardo Braga, já que haverá acordo para não modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. O decreto deve contemplar três pontos: a necessidade de incentivar térmicas inflexíveis locacionais; um maior detalhamento da classificação de infraestrutura de transporte e distribuição, com a possível sobreposição da regulamentação federal aos Estados; e critérios de desverticalização dos elos do mercado de gás natural. Caso não agrade, Braga tem dito à interlocutores que tem votos para emendar o projeto e a Lei do Gás voltaria para apreciação dos deputados.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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