O presidente Jair Bolsonaro cumpriu mais uma de suas ‘ameaças’ feitas na semana passada e editou um decreto que obriga postos de combustíveis a publicar parte da composição dos preços. O texto deixa de fora a obrigatoriedade dos postos mostrarem as margens de distribuição e revenda – promessa também feita por Bolsonaro e alvo de crítica do presidente por estarem altas demais. O foco do decreto é, mais uma vez, jogar no colo dos governadores estaduais a responsabilidade pela alta do preço dos combustíveis, já que a medida deve entrar em vigor em 30 dias, durante o período da isenção de impostos federais sobre o diesel anunciado pelo governo. O texto facilita a pressão dos próprios consumidores e deve ser maior ainda sobre João Doria, que aumentou recentemente a alíquota do ICMS sobre o diesel em SP.  A discriminação deverá conter o preço de referência e o valor do ICMS cobrado no Estado, além dos valores da tributação federal e preço médio regional da Petrobras ou de importação dos combustíveis. As informações exigidas pelo decreto já estão atualmente disponíveis no site da ANP.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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