O senador Jaques Wagner tem pronto um projeto de decreto legislativo para derrubar a nova cota de importação de etanol americano, anunciada pelo governo na última sexta. Ele quer esperar uma sinalização do TCU sobre uma representação, também de sua autoria, em que questiona a falta de avaliação da Economia e de estimativa do impacto orçamentário – obrigatórios para benefícios tributários, segundo a LRF. O senador espera ter uma sinalização favorável no Tribunal, o que pode dar mais peso para aprovação do projeto. Tanto na Câmara quanto no Senado, vários parlamentares disseram ao BAF estarem avaliando medidas cabíveis. Porém, congressistas de Centro ligados ao setor avaliam que não vale a pena. Embora discordem da cota, entendem que a renovação foi uma jogada política: a isenção de imposto só vale para que a importação seja feita pelos usineiros. Com a safra boa e queda no consumo do etanol, é pouco provável que os produtores tenham interesse na importação do insumo americano.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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