Mesmo que tenha evitado antecipar o seu voto, o relator da BR do Mar, Nelsinho Trad, indicou ao BAF que a maior possibilidade de mudança no texto final da proposta deve ser na arrecadação do Fundo da Marinha Mercante. O projeto só deve ser votado no segundo semestre, após a realização de audiência pública já aprovada no Senado. Senadores do Norte têm pressionado para alterar o texto que veio da Câmara e garantir aumento da alíquota do adicional do frete de 8% para 40%. Atualmente, as regiões Norte e Nordeste são isentas da cobrança para operações de cabotagem, fluvial e lacustre, mas as empresas de navegação recebem restituições do Fundo da mesma forma. A proposta da bancada do Norte é prorrogar a isenção até 2027 e, simultaneamente, aumentar a alíquota para preservar os recursos às EBNs que podem usar os valores para aquisição, construção e reformas de embarcações. Trad pretende iniciar um diálogo com o relator do texto na Câmara após o recesso para evitar alterações que possam ser derrubadas posteriormente pelos deputados.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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