O governo publicou hoje, em edição extra do DOU, a retirada da urgência constitucional do PLP 16/21, que unifica a cobrança de ICMS sobre combustíveis nos Estados. O recuo se deu após forte pressão durante a reunião de líderes tanto do Centrão quanto de partidos independentes e da oposição, instigado por governadores. Pelo regimento, a urgência travaria a pauta a partir de amanhã, o que obrigaria a Câmara a votar o projeto. Há quase um consenso sobre o projeto, mas oposto ao que propôs o governo: os deputados avaliam que é praticamente impossível aprovar uma matéria que unifique a alíquota de ICMS no Congresso Nacional. A medida foi tentativa direta de Bolsonaro em responder às críticas que recaem sobre o governo relativo ao aumento do preço de combustíveis e, ao mesmo tempo, atingir governadores desafetos, como João Doria. Não funcionou. Com a retirada da urgência, o cenário provável é que o projeto fique estacionado nas comissões sem muito futuro.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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