Apesar de as Mesas da Câmara e do Senado terem enviado uma ação ao STF para impedir que o governo “fatie” estatais e venda pedaços sem a necessidade de autorização do Congresso, uma decisão do Supremo sobre o tema só deve sair em agosto. No caso mais evidente está a tentativa de o governo vender refinarias da Petrobras alegando que não está colocando a estatal no mercado, mas somente uma subsidiária, por isso não seria necessária votação dos congressistas. Com o Supremo em recesso, uma decisão mais rápida sobre a possibilidade ou não destas vendas sem aval do Congresso caberia ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que responde pelo colegiado durante o plantão no recesso do Judiciário em julho. Mas interlocutores do presidente dizem que ele quer uma espécie de “plantão light” ficando longe de disputas políticas e deixando temas mais espinhosos para votação colegiada a partir de agosto, quando os trabalhos serão retomados.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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