O PL 948/2021, que trata da aquisição de vacinas contra a covid pela iniciativa privada e cujo texto-base foi aprovado na noite de ontem, prevê que o empresariado só receberá os imunizantes de empresas que já tenham contrato com a União após o governo receber todas as doses contratadas. Essa regra está no § 6º do artigo 1º, que diz textualmente: “As aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Governo Federal”. Com isso, a iniciativa privada terá dificuldades de receber imunizantes da AstraZeneca, Pfizer, Janssen, Bharat Biontech, Sinovac, por exemplo, pois esses laboratórios já assinaram contratos com o Ministério da Saúde e se comprometeram a entregar as vacinas até dezembro, num total de mais de 500 milhões. Por causa disso, segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a ideia é buscar imunizantes em outros mercados. Rocha disse que a China tem nove empresas que estariam fabricando vacinas contra a covid.

Chico de Gois – Direto de Brasília