O Supremo Tribunal Federal deve apreciar nesta quarta-feira uma ação sobre sua competência para processar e julgar recursos contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público. Parte dos ministros entende que recursos às instâncias inferiores da Justiça podem analisar tais processos. Outra corrente quer que o Supremo seja a única instância com poder de analisar recursos contra decisões do CNMP. Se essa última for vencedora, será ampliada força do STF sobre o CNMP e, consequentemente, sobre os procuradores.

Severino Motta – Direto de Brasília