Ao analisar ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação, o Supremo deverá traçar linhas gerais de conduta, mas não criará penas para quem não se vacinar. A ideia na corte é orientar a população sobre a necessidade da vacinação e criar gatilhos para tentar estimular que a população seja vacinada. Uma das ideias é exigir a carteira em dia para quem for fazer viagens interestaduais, bem como para o ingresso em alguns órgãos públicos. Os ministros entendem que seria impossível obrigar a população a se vacinar usando a força policial e que, se exigissem a carteira em dia para o ingresso em estabelecimentos privados, como shoppings, estariam interferindo de maneira incorreta na iniciativa privada. Na corte, também há discussões sobre o papel do Congresso na disputa. Ministros acreditam que, o mais correto, seria a criação de leis que poderiam, por exemplo, definir sanções ou exigir que cidadãos paguem por seus tratamentos médicos no caso da negativa em tomar vacinas disponibilizadas pelo poder público.

Severino Motta – Direto de Brasília