STF deve permitir venda de subsidiárias

O STF deve permitir a venda, sem aval do Congresso, de subsidiárias de estatais. Os ministros deverão, no entanto, fazer algumas ressalvas para as vendas, em especial nos casos de companhias criadas pelo Congresso Nacional. Para não se indispor com o Legislativo, a corte deve dizer que nos casos em que projetos do Congresso serviram como base para a inauguração das empresas, será necessário o aval daquele Poder, ficando facilitada a venda para as demais subsidiárias.

Severino Motta – Direto de Brasília

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