STF contra Bolsonaro

Ministros do STF ouvidos pelo BAF acreditam em dois caminhos para a ação da AGU de Jair Bolsonaro contra medidas restritivas tomadas pelos governos de RN, PE e CE: ou o arquivo ou a simples reafirmação de que as competências dos entes da União são concorrentes, como já definiu a Corte.

Severino Motta – Direto de Brasília

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