Conforme o BAF adiantou, o STF acaba de decidir, por 6 votos a 4, que a Petrobras pode vender suas subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso. De acordo com a maioria formada, ao vender subsidiárias, a Petrobras não estaria alienando as ações da empresa mãe e o governo não estaria perdendo seu controle acionário. Por isso, as negociações das subsidiárias podem ser feitas sem votações do Congresso. Os ministros ressaltaram, no entanto, que a venda das subsidiárias deve atender os princípios da administração pública, da economicidade, eficiência, transparência e gerar lucros para a empresa e seus acionistas.

Severino Motta – Direto de Brasília