Recurso da oposição dificulta gestão de fundos pelo governo

A oposição entrou com processo no STF para que o Supremo determine inconstitucional uma parte da PEC Emergencial que versava sobre destinação de fundos públicos. Destaque, que caiu quando a base do governo dormiu no ponto, mantém presos recursos de diversos fundos à destinação constitucional. Na prática, isso pode significar um volume bilionário de recursos os quais o governo não poderia mais utilizar na amortização de dívidas, uma das metas da PEC para facilitar a gestão do orçamento. A redação desse dispositivo já havia criado problemas entre o primeiro e segundo turno na Câmara, e a oposição queria que a correção feita pela mesa explicitasse quais os fundos cuja desvinculação para pagamento de encargos financeiros ficaria vedada – o que ela pede agora no STF.

Mário Sérgio Lima – Direto de Brasília

Share on whatsapp Share on facebook Share on twitter Share on linkedin