O STF deve iniciar amanhã o julgamento sobre patentes, mas há uma possibilidade de  não se chegar a uma posição final sobre o tema. A tendência é que a corte entenda que os 20 anos, prorrogáveis por um período maior e não definido, valha para quem já possui propriedades patenteadas, mas que novas patentes tenham que durar, no máximo, 20 anos. A decisão não deve ser definitiva pois é alta a chance de um pedido de vistas que interrompa a conclusão da demanda. Apesar disso, os ministros podem fazer com que o entendimento explicitado acima valha até que a corte encerre o tema definitivamente. 

Severino Motta – Direto de Brasília