Ao votar pela manutenção do chamado inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes foi além do que estava sendo questionado na ação apresentada pela Rede Sustentabilidade e começou a ingressar em temas que possivelmente serão usados por advogados que defenderem eventuais réus do processo. Enquanto a Rede só questionou a portaria que instaurou o inquérito, Moraes fez questão dizer que o artigo do regimento interno do STF que permitiu a instauração do procedimento é, sim, constitucional. Entre advogados, tentar avocar a inconstitucionalidade desse artigo era uma das estratégias. Por outro lado, defensores pensam em usar a liberdade de expressão para salvar seus clientes. Moraes já antecipou que as ameças e xingamentos não estão cobertas por tal liberdade e se configuram como crimes comuns.  A linha adotada por Moraes deve ser seguida pela maioria dos ministros.

Equipe BAF – Direto de Brasília