Mesmo que o julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins seja iniciado nesta quinta-feira (algo difícil de acontecer), a decisão sobre o tema ficará para a semana que vem. A corte vem sofrendo pressão intensa de ambos os lados e usará esses ‘dias extras’ para ponderar sobre o tema. Um dos problemas na cabeça dos ministros diz respeito à possibilidade de modulação da decisão – se são necessários 6 ou 8 votos. Na corte, a maioria dos ministros entende que a exclusão do ICMS deve acontecer de 2017 para frente. Mas, após diversas conversas com o governo, alguns começam a acreditar que o ideal seria excluir o tributo da base somente à partir do julgamento da semana que vem, ressalvando quem já havia ingressado com ação judicial sobre o tema.

Severino Motta – Direto de Brasília