Embora a pauta de julgamentos do primeiro semestre no Supremo tenha sido divulgada no fim do ano passado, a Corte, sob o comando de Luiz Fux, vai priorizar demandas que cheguem à Casa relativas ao coronavírus e vacinação. Na prática, assuntos ligados à pandemia vão furar a fila e ingressar na pauta com celeridade. Fora a Covid, a Corte deve iniciar seus trabalhos com um processo que trata do direito ao esquecimento, o uso do ISS ao invés do ICMS para a tributação de softwares (em que já há maioria formada pelo ISS) e discutir, também, o ICMS em transações interestaduais. Ainda neste mês a Corte deve analisar se Jair Bolsonaro terá ou não de prestar depoimento presencial no caso da suposta interferência na Polícia Federal. Mais para o fim do semestre, Fux colocará em pauta ações que tratam de direitos trabalhistas e questionam pontos da reforma de 2017, como a possibilidade de o acordado se sobrepor ao legislado em acordos firmados entre trabalhadores e empresários.

Severino Motta – Direto de Brasília

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