Se na semana passada os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes concordaram com a quebra de sigilos pela CPI da Pandemia, Luís Roberto Barroso abriu hoje uma brecha que pode ajudar investigados. Ao analisar recursos contra a quebra de sigilo de dois assessores do Ministério da Saúde, o ministro alegou que não havia fundamentação adequada para as quebras, faltavam indícios de que os assessores haviam cometido crimes e também não havia justificativa para a extensão das quebras telefônicas e telemáticas. Se a CPI providenciar tais fundamentações, o magistrado pode mudar de ideia. Mas, com recursos contra quebras distribuídos para quase todos os ministros da Corte, se faz necessária uma decisão definitiva do plenário para evitar que investigados tenham ou não seus sigilos quebrados dependendo somente da sorte – no caso, do sorteio que determina quem vai avaliar seus casos no tribunal.

Severino Motta – Direto de Brasília