O texto do Código Brasileiro de Energia Elétrica foi bem recebido pelos parlamentares da Comissão Especial, com uma exceção: energia solar. O anteprojeto de lei tem uma regulamentação da cobrança escalonada da TUSD B, a tarifa referente ao sistema de distribuição, para geração distribuída – atualmente os empreendimentos são isentos dessa tarifa. Deputados de centro e de esquerda fizeram ressalvas ao trecho do projeto durante a sessão. O tema virou polêmica no final do ano passado quando a Aneel defendeu uma revisão nas regras e gerou uma interferência de Bolsonaro no assunto. O presidente garantiu que não haveria ‘taxação do Sol’, indicando que não aceitaria uma revisão que envolvesse o fim do subsídio que beneficia especialmente o segmento de energia solar. A Comissão definiu que dará um mês para que parlamentares e associações do setor encaminhem as contribuições ao relator, já que o texto ainda é um anteprojeto e não há prazo regimental para emendas.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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